Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor bloqueado à fl. 297 (R$ 30.274,60), com os acréscimos da conta judicial, em favor da exequente, nos termos do formulário de fl. 331, depois que a serventia certificar: a) a efetivação da transferência desse valor para conta judicial vinculada a estes autos, cuja ordem figurava como "não enviada" no detalhamento de fl. 297, informando o saldo atual; b) em favor de quem foi expedido e pago o mandado de levantamento nº 2908/2018, relativo aos R$ 6.771,17 que a decisão de fl. 68 mandou liberar à executada, pois a certidão de fl. 71 aponta como beneficiária a exequente; c) a inexistência de penhora no rosto destes autos. Confirmados a transferência, o pagamento daquele mandado à executada e a ausência de penhora no rosto dos autos, o mandado de levantamento será expedido independentemente de nova conclusão; do contrário, tornem conclusos. A serventia confirmará também a efetivação do desbloqueio de R$ 43,08 junto à Nu Pagamentos, cuja ordem figurava como "não enviada" (fl. 296), renovando-a se necessário, e providenciará desde logo, pelo sistema SERASAJUD, o cancelamento da inscrição do nome da executada em cadastro de inadimplentes (fl. 235), nos termos do art. 782, § 4º, do Código de Processo Civil. Se a penhora de fls. 102 e 106, levantada à fl. 198, tiver sido averbada na matrícula nº 82.287 do 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, a serventia providenciará o cancelamento por meio eletrônico. Custas finais pela executada, incluída a taxa judiciária de 1% (um por cento) devida ao ser satisfeita a execução, prevista no art. 4º, III, da Lei estadual nº 11.608/2003 em sua redação original, que o art. 5º, parágrafo único, da Lei estadual nº 17.785/2023 manteve para as execuções iniciadas antes de sua vigência. Oportunamente, arquivem-se.