Ementa
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para o fim de exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos em favor dos réus. Condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da ação, observando-se, contudo, a condição suspensiva de exigibilidade prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, porquanto defiro-lhes o benefício da gratuidade da justiça. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul para que cessem de imediato os descontos a título de pensão alimentícia incidentes sobre a folha de pagamento do autor. P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO MENOU (OAB 410628/SP), CARLOS EDUARDO MENOU (OAB 410628/SP), ANELISA MORENO BENTO (OAB 401564/SP), ANELISA MORENO BENTO (OAB 401564/SP), DANIELA DE BARROS RABELO (OAB 141772/SP)