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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0005351-59.2021.8.26.0020

Publicação
DJEN 02/10/2026
Número único (CNJ)
0005351-59.2021.8.26.0020

Ementa

Processo 0005351-59.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1003617-56.2021.8.26.0020) (processo principal 1003617-56.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Leonardis Comercio de Agua Mineral Ltda. Me - Vistos. Tendo em vista a manifestação de fl. 160, antes mesmo da intimação da executada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente. Sem honorários, pois sequer houve a citação. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 0005351-59.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1003617-56.2021.8.26.0020) (processo principal 1003617-56.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Leonardis Comercio de Agua Mineral Ltda. Me - Vistos. Tendo em vista a manifestação de fl. 160, antes mesmo da intimação da executada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente. Sem honorários, pois sequer houve a citação. P.R.I. - ADV: IVONE ANDRÉ FERREIRA (OAB 330272/SP)