Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação principal movida por Valter Lemos da Silva Santos contra Silvane Neves de Mello para CONDENAR a ré Silvane Neves de Mello a devolver e pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente aos danos materiais sofridos. O valor deverá ser corrigido e acrescido de encargos da seguinte forma: até a data de 29/08/2024, incidirá correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a data do efetivo desembolso/prejuízo e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso; a partir de 30/08/2024, nos moldes da Lei n.º 14.905/2024, incidirá a variação do IPCA-IBGE para correção monetária isolada, a taxa SELIC deduzida do IPCA-IBGE para juros de mora isolados, ou a taxa SELIC para a incidência conjunta de correção e juros. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado por Valter Lemos da Silva Santos em face de Silvane Neves de Mello. JULGO IMPROCEDENTE a ação principal no tocante a todos os pedidos deduzidos por Valter Lemos da Silva Santos contra o corréu Sidnei Santos Silva. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção apresentada por Sidnei Santos Silva em face de Valter Lemos da Silva Santos. Em razão da sucumbência recíproca na ação principal entre o autor e a ré Silvane Neves de Mello, cada qual arcará com metade das custas e despesas processuais desse capítulo. Condeno a ré Silvane ao pagamento de honorários advocatícios em prol do patrono do autor fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação material, observada eventual gratuidade da justiça deferida. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré Silvane arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido de dano moral julgado improcedente, observada eventual gratuidade da justiça deferida. Por força do acolhimento integral da tese defensiva do corréu Sidnei Santos Silva na ação principal, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas despendidas por Sidnei, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono deste, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa principal, observada eventual gratuidade da justiça deferida. Face à improcedência da reconvenção, condeno o reconvinte Sidnei Santos Silva ao pagamento das custas e despesas processuais relativas à reconvenção, além de honorários advocatícios fixados em favor do patrono do reconvindo no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à reconvenção, observada eventual gratuidade da justiça deferida. Em consequência, extingo o processo principal e a reconvenção com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: MONICA MARIA DE FARIAS MENDONCA (OAB 521064/SP), MONICA MARIA DE FARIAS MENDONCA (OAB 521064/SP), ANDRÉA MARCIA MASSUD IANNICELLI (OAB 165608/SP), ANDRÉA MARCIA MASSUD IANNICELLI (OAB 165608/SP), ÉDER DAMKE (OAB 99890/RS), MÔNICA MARIA DE FARIAS MENDONÇA (OAB 26634/PE)