Ementa
Ante o exposto, rejeito as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento, ao autor, de indenização por danos materiais no valor de R$ 17.804,00 (dezessete mil, oitocentos e quatro reais), correspondente ao valor da motocicleta na tabela Fipe de janeiro de 2024. O valor será corrigido monetariamente desde a data do sinistro, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data da citação, a partir de quando deve incidir a Selic, que engloba correção monetária e juros de mora. O valor necessário à quitação do financiamento do veículo, até o limite da condenação, será destinado diretamente à credora fiduciária, permanecendo o autor com o remanescente, se houver. Após a quitação e a baixa do gravame, o autor deverá entregar à requerida o documento de transferência do veículo devidamente preenchido e assinado. Diante da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas na proporção de 70% para a requerida e 30% para o autor. Condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da requerida, fixados em 10% sobre o valor atualizado do pedido de indenização por danos morais rejeitado. Na cobrança das verbas sucumbenciais deve ser observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Após o trânsito em julgado, providencie a serventia a intimação da parte requerida para pagamento das custas e despesas processuais de sua responsabilidade, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. P.I.C. - ADV: ALICE FRANCO SABADINI (OAB 163773/MG), LUCAS GEOVANY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 398837/SP)