Ementa
Ante o exposto: REJEITO a preliminar de conexão e prevenção deduzida pela ré. JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal formulado por LUIZ ANDRÉ ANTÔNIO DE SOUZA em face de ISABEL MARTINS, resolvendo o mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto deduzido por ISABEL MARTINS em face de LUIZ ANDRÉ ANTÔNIO DE SOUZA, extinguindo-o com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 31 da Lei nº 9.099/95. INDEFIRO o pedido de condenação em litigância de má-fé. Sem custas processuais nem honorários advocatícios nesta fase, conforme preconizam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.