Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) confirmar a tutela de urgência deferida às fls. 104 e decretar a exoneração definitiva de S.L. de S. da obrigação de pagar alimentos em favor de seu filho, M.P.L. de S.; b) julgar improcedente o pedido de exoneração de alimentos formulado em face de E.A. de P., mantendo-se hígida a obrigação fixada . Em razão da sucumbência na pretensão deduzida em face de E.A. de P., condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da correquerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre metade do valor atualizado da causa, com esteio no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o corréu revel M.P.L. de S. ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ante a ausência de resistência e o julgamento antecipado decorrente de sua inércia, respondendo ele e o autor, em proporções iguais, pelas custas e despesas processuais. Sendo o autor beneficiário da gratuidade da justiça (fls. 48), as verbas sucumbenciais a ele atribuídas ficam com a exigibilidade suspensa, pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, com o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos com a devida baixa definitiva no sistema.