Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Condeno a parte exequente no pagamento de eventuais custas processuais remanescentes; assinalando, contudo, sua condição de beneficiária da Assistência Judiciária. Transitada em julgado, arquive-se. - ADV: ALESSANDRO RODRIGO DA SILVA (OAB 396377/SP), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 391755/SP)