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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0001277-61.2026.8.26.0286

Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
0001277-61.2026.8.26.0286

Ementa

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Condeno a parte exequente no pagamento de eventuais custas processuais remanescentes; assinalando, contudo, sua condição de beneficiária da Assistência Judiciária. Transitada em julgado, arquive-se. - ADV: ALESSANDRO RODRIGO DA SILVA (OAB 396377/SP), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 391755/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 0001277-61.2026.8.26.0286 (processo principal 1001397-58.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Guarda - L.F.Q. - A parte exequente, foi procurada no endereço dos autos (fls. 121), presumindo-se válida a intimação recebida, já que não comunicada qualquer mudança de endereço. Decorrido o prazo legal, deixou decorrer o prazo sem nada providenciar, demonstrando desinteresse no seu prosseguimento (fls. 122). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Condeno a parte exequente no pagamento de eventuais custas processuais remanescentes; assinalando, contudo, sua condição de beneficiária da Assistência Judiciária. Transitada em julgado, arquive-se. - ADV: ALESSANDRO RODRIGO DA SILVA (OAB 396377/SP), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 391755/SP)