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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000075-82.2026.8.26.0372

Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
0000075-82.2026.8.26.0372

Ementa

Processo 0000075-82.2026.8.26.0372 (processo principal 1002647-67.2021.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Said Jorge Incorporaçõies e Negócios Imbiliários Ltda - Vistos, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos e, por consequência, SUSPENDO o presente processo, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Por se tratar de processo digital, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento, para restabelecimento do curso da execução, caso sobrevenha inadimplemento, ou para extinção definitiva, na hipótese de integral cumprimento. Registre-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0000075-82.2026.8.26.0372 (processo principal 1002647-67.2021.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Said Jorge Incorporaçõies e Negócios Imbiliários Ltda - Vistos, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos e, por consequência, SUSPENDO o presente processo, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Por se tratar de processo digital, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento, para restabelecimento do curso da execução, caso sobrevenha inadimplemento, ou para extinção definitiva, na hipótese de integral cumprimento. Registre-se. Decorrido o prazo de cumprimento do parcelamento, a parte exequente deverá informar, no prazo improrrogável de 30 dias, se o parcelamento foi integralmente cumprido. Saliente-se, desde já, que o silêncio da parte exequente poderá ser interpretado como concordância com a extinção da ação em razão da satisfação integral da dívida. Consigne-se desde já que eventuais custas finais serão pagas pela parte executada, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita, na forma do artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil, conforme fixado no acordo. Intime-se. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)