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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 0000019-47.1996.8.26.0648

Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
0000019-47.1996.8.26.0648

Ementa

Ante o exposto, por reconhecer a prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, defiro o levantamento de eventuais constrições realizadas nestes autos, em especial a penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº 7.826 perante o Cartório de Registro de Imóveis local (R.3 - fls. 196/197). Expeça-se o necessário para o cancelamento do gravame. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0000019-47.1996.8.26.0648 (648.01.1996.000019) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO NPL I - Eliana Mara Paulino - - Neli Augusta Romeiro - Ante o exposto, por reconhecer a prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, defiro o levantamento de eventuais constrições realizadas nestes autos, em especial a penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº 7.826 perante o Cartório de Registro de Imóveis local (R.3 - fls. 196/197). Expeça-se o necessário para o cancelamento do gravame. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP)