Ementa
Processo 1012860-93.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.J.S. - M.S.G. - JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para: 1) atribuir ao genitor a guarda material unilateral da filha (esta continuará morando com o pai), a ser exercida nos limites do artigo 227, caput, da CF; 2) regulamentar o exercício do direito de convivência materno-filial, como segue: a) nos finais de semana alternados, das 9h de sábado às 17h do domingo, autorizando a mãe a retirá-la e devolvê-la ao lar materno; b) feriados alternados: das 9h às 17h; c) Dia dos pais, a filha permanecerá com o pai, desde a véspera. Dia das mães a filha conviverá com a mãe, desde a véspera, das 9h do sábado até as 18h do domingo; d) Natal e Ano Novo: serão alternados entre os genitores: nos anos ímpares a filha passará o Natal com o pai e Ano Novo com a mãe, invertendo-se essa ordem nos anos pares. Essa convivência ocorrerá desde as 18h da véspera até as 18h do feriado; f) aniversário da criança: anos ímpares com a mãe e anos pares com o pai. Quando o ano corresponder à convivência materna, esta restituirá a criança ao lar paterno até as 18h; g) aniversário dos pais: a filha passará a data com o respectivo aniversariante, das 09h às 18h da data comemorativa, desde que não atrapalhe os horários da filha no que diz respeito à participação escolar, observação esta a ser observada também nas demais hipóteses da programação; h) férias escolares: cada genitor terá direito à metade do período das férias de janeiro e julho de cada ano. Anos pares: no primeiro período a criança ficará com o pai e o segundo período com a mãe. Anos ímpares, inverter-se-á essa ordem. Concedo à ré AJG. Anote. Sucumbente, condeno-a nas custas processuais e honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa, verbas cuja exigibilidade fica suspensa em razão da AJG que lhe fora concedida (§3º, art. 98 do CPC). Publique e intimem-se. Depois do trânsito em julgado, expedir-se-á certidão de honorários advocatícios referente ao convênio a favor da advogada da ré (fl. 67 - código 210). - ADV: ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB 132877/SP), ISABEL RAMOS DOS SANTOS (OAB 57908/SP)