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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4033878-31.2026.8.26.0002

Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
4033878-31.2026.8.26.0002
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) condenar as corrés SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG, TAM LINHAS AÉREAS S/A e IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA SOCIEDAD ANÓNIMA OPERADORA, de forma solidária, a pagarem ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP e acrescida de juros legais relativos à SELIC deduzido o IPCA, tudo a partir da data desta sentença, até o efetivo pagamento. b) julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais, em razão da ausência de demonstração probatória de desfalque patrimonial concreto.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4033878-31.2026.8.26.0002/SP AUTOR : RICARDO ORLANDO JUNIOR ADVOGADO(A) : PEDRO BRANDAO PAIVA (OAB SP512741) RÉU : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA ADVOGADO(A) : FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB SP171356) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RÉU : SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG ADVOGADO(A) : HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) condenar as corrés SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG, TAM LINHAS AÉREAS S/A e IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA SOCIEDAD ANÓNIMA OPERADORA, de forma solidária, a pagarem ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP e acrescida de juros legais relativos à SELIC deduzido o IPCA, tudo a partir da data desta sentença, até o efetivo pagamento. b) julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais, em razão da ausência de demonstração probatória de desfalque patrimonial concreto.