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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4028864-66.2026.8.26.0002

Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
4028864-66.2026.8.26.0002
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar solidariamente as rés a pagarem ao autor: a) a quantia de R$ 4.000,80 (quatro mil reais e oitenta centavos), a título de danos materiais, devidamente atualizada de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data do desembolso e, ainda, acrescida de juros relativos à SELIC menos IPCA desde a citação até o pagamento; b) a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e, ainda, acrescida de juros relativos à SELIC menos IPCA desde a data da prolação da presente sentença até o efetivo pagamento.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4028864-66.2026.8.26.0002/SP AUTOR : ALAN CARLOS LEITE SILVA ADVOGADO(A) : LUCÉLIA CAMPONEZ MENEZES PETRY TERRA (OAB SP455274) RÉU : MASTERCARD BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB SP284889) RÉU : AIG SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (OAB SP296624) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar solidariamente as rés a pagarem ao autor: a) a quantia de R$ 4.000,80 (quatro mil reais e oitenta centavos), a título de danos materiais, devidamente atualizada de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data do desembolso e, ainda, acrescida de juros relativos à SELIC menos IPCA desde a citação até o pagamento; b) a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e, ainda, acrescida de juros relativos à SELIC menos IPCA desde a data da prolação da presente sentença até o efetivo pagamento.