Ementa
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos ajuizados por E.H.N. contra L.F.A., para i) conceder a guarda unilateral definitiva do filho H.A.N. ao seu genitor E.H.N., regulamentando-se as visitas conforme a fundamentação supra. Ante a sucumbência em maior parte, arcará a requerida com custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00, por equidade, nos termos do artigo 85,§ 8º, do Código de Processo Civil, observando-se a condição suspensiva prevista no artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal, uma vez que a requerida é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se.