Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a abusividade da recusa administrativa quanto ao custeio da prótese constrita prescrita à autora para a cirurgia de artroplastia total do joelho; b) condenar as rés HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. e NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A., solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 69.876,52 (sessenta e nove mil oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) a título de reembolso de despesas materiais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir de cada efetivo desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação; Diante da sucumbência recíproca (artigo 86, caput, do Código de Processo Civil), a autora arcará com 30% das custas e despesas processuais, cabendo às rés o pagamento dos 70% remanescentes. Condeno as requeridas ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos das rés, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pela defesa quanto à parcela indeferida (importe pretendido a título de danos morais, atualizado desde o ajuizamento),nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia à anotação no sistema processual para regularização do cadastro subjetivo, fazendo constar no polo passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. e NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.