Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e tornar definitiva a tutela de urgência concedida (Evento 12), determinando à requerida que restabeleça e assegure o pleno acesso do autor à sua conta na rede social Facebook ("Everton Silva Braga", URL https://www.facebook.com/share/19neTzsJfC/), mediante o encaminhamento de link seguro de redefinição de senha ao endereço eletrônico [email protected], no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa cominatória em sede de cumprimento de sentença. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais comprovadas nos autos (artigo 86, caput, do Código de Processo Civil). Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da ré fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído ao pedido indenizatório rejeitado (artigo 85, § 2º, do CPC), bem como condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, os quais arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por apreciação equitativa, com amparo no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, vedada a compensação. P.I..