Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 290 e 485, I, do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Sem custas e sem honorários advocatícios, diante da ausência de citação. Fica prejudicada a apreciação do pedido de gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se.
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Monitória Nº 4011642-12.2026.8.26.0576/SP AUTOR : RODRIGO ROSA LOPES ADVOGADO(A) : ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB MG215515) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 290 e 485, I, do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Sem custas e sem honorários advocatícios, diante da ausência de citação. Fica prejudicada a apreciação do pedido de gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.I.
