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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1016598-04.2025.8.26.0562

Julgamento
25/09/2026
Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
1016598-04.2025.8.26.0562
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1016598-04.2025.8.26.0562/SP

EXEQUENTE : ASS POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DA BAIXADA SANTISTA (Representado)

ADVOGADO(A) : BEATRIZ RONG SAQUETE DE SOUZA (OAB SP495683)

EXECUTADO : REINALDO JOSE MONTEIRO

ADVOGADO(A) : GUSTAVO TOURRUCOO ALVES (OAB SP297775)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, a transação celebrada entre as partes no evento 119.

Nos termos do Art. 922 do Código de Processo Civil, em razão do parcelamento, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (até fevereiro/2028).

Custas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado pelas partes no termo de acordo, pela parte executada.

Durante o prazo de suspensão, o processo deverá aguardar em arquivo provisório.

Ficam as partes advertidas de que, após 15 dias da finalização do prazo sem qualquer manifestação, o silêncio será interpretado como quitação integral do débito, autorizando a extinção definitiva.

Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1016598-04.2025.8.26.0562/SP EXEQUENTE : ASS POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DA BAIXADA SANTISTA (Representado) ADVOGADO(A) : BEATRIZ RONG SAQUETE DE SOUZA (OAB SP495683) EXECUTADO : REINALDO JOSE MONTEIRO ADVOGADO(A) : GUSTAVO TOURRUCOO ALVES (OAB SP297775) DESPACHO/DECISÃO Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, a transação celebrada entre as partes no evento 119. Nos termos do Art. 922 do Código de Processo Civil, em razão do parcelamento, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (até fevereiro/2028). Custas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado pelas partes no termo de acordo, pela parte executada. Durante o prazo de suspensão, o processo deverá aguardar em arquivo provisório. Ficam as partes advertidas de que, após 15 dias da finalização do prazo sem qualquer manifestação, o silêncio será interpretado como quitação integral do débito, autorizando a extinção definitiva. Intime-se. Santos, 25 de setembro de 2026.