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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4070682-95.2026.8.26.0002

Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
4070682-95.2026.8.26.0002
Inteiro teor

Ementa

dicial juntada no evento 16, GUIADEP2, no valor de R$ 3.560,00 (evento 16, COMP4). Contudo, o comprovante juntado no evento 16, COMP5 não corresponde à guia de depósito judicial acostada no evento 16, GUIADEP3, no valor de R$ 415,98. Não obstante a inconsistência documental, sobreveio aos autos o extrato da conta judicial dos autos principais (evento 19, EXTR1), na qual foram realizados os depósitos, verificando-se o efetivo recolhimento dos valores constantes das guias juntadas nos evento 16, GUIADEP2 e evento 16, GUIADEP3, totalizando R$ 3.975,98. Diante da satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para levantamento do valor de R$ 3.975,98 em favor da parte exequente, DE IMEDIATO, observando-se os dados constantes do formulário juntado no evento 17, PED EXP ALV LEV FORM2. Procuração com poderes para receber e dar quitação juntada nos autos principais (evento 1, PROC2). Considerando que o depósito foi realizado na conta judicial dos autos principais, expeçam-se as providências necessárias para a liberação do valor, promovendo-se, se necessário, sua vinculação a este cumprimento de sentença. Com a expedição do MLE, dê-se ciência às partes por ato ordinatório. Custas recolhidas (evento 6, CUSTAS1). Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4070682-95.2026.8.26.0002/SP EXEQUENTE : PRISCILA RUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JULIANA BAZILIO MAROSTICA (OAB SP392635) EXECUTADO : BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Vistos. Para tanto, anexou comprovante de pagamento correspondente à guia de depósito judicial juntada no evento 16, GUIADEP2, no valor de R$ 3.560,00 (evento 16, COMP4). Contudo, o comprovante juntado no evento 16, COMP5 não corresponde à guia de depósito judicial acostada no evento 16, GUIADEP3, no valor de R$ 415,98. Não obstante a inconsistência documental, sobreveio aos autos o extrato da conta judicial dos autos principais (evento 19, EXTR1), na qual foram realizados os depósitos, verificando-se o efetivo recolhimento dos valores constantes das guias juntadas nos evento 16, GUIADEP2 e evento 16, GUIADEP3, totalizando R$ 3.975,98. Diante da satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para levantamento do valor de R$ 3.975,98 em favor da parte exequente, DE IMEDIATO, observando-se os dados constantes do formulário juntado no evento 17, PED EXP ALV LEV FORM2. Procuração com poderes para receber e dar quitação juntada nos autos principais (evento 1, PROC2). Considerando que o depósito foi realizado na conta judicial dos autos principais, expeçam-se as providências necessárias para a liberação do valor, promovendo-se, se necessário, sua vinculação a este cumprimento de sentença. Com a expedição do MLE, dê-se ciência às partes por ato ordinatório. Custas recolhidas (evento 6, CUSTAS1). Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.