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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Despejo por Falta de Pagamento 4010258-83.2026.8.26.0068

Julgamento
25/09/2026
Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
4010258-83.2026.8.26.0068
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da presente ação, para DECLARAR rescindido o contrato de locação indicado (evento 01 doc. 04). RECONHECER a responsabilidade de VANESSA VICENTE DA SILVA pelos aluguéis e encargos locatícios vencidos até 24/02/2026. RECONHECER a responsabilidade de FERNANDA DUARTE GUERREIRO pelos aluguéis e encargos locatícios posteriores a 24/02/2026, até 24/07/2026, data em que os autores foram efetivamente imitidos na posse do imóvel, conforme certificado (evento 45 doc. 01). CONDENAR as corrés ao pagamento dos respectivos débitos locatícios, observados os períodos de responsabilidade acima delimitados, acrescidos dos encargos contratuais cabíveis, mediante apuração em liquidação de sentença, com abatimento dos valores eventualmente pagos e compensação da caução, vedada a cobrança em duplicidade. RECONHECER a perda superveniente do objeto quanto ao pedido de desocupação do imóvel, diante da efetiva retomada da posse pelos autores em 24/07/2026. Os valores deverão ser atualizados monetariamente desde os respectivos vencimentos, acrescidos de juros de mora, observados os critérios previstos no contrato, sem incidência sobre parcelas posteriores a 24/07/2026. Assim, ponho fim ao processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, arcarão as rés com 80% (oitenta por cento) das custas e despesas processuais, cabendo aos autores os 20% (vinte por cento) restantes. Fixo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Tal valor mostra-se suficiente, considerando-se o trabalho desenvolvido. Fica mantido o benefício da gratuidade da justiça concedido à corré VANESSA VICENTE DA SILVA, observados os efeitos previstos no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P.I.C. Barueri, 25 de setembro de 2026.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 4010258-83.2026.8.26.0068/SP AUTOR : SIMONE DE CASTRO GOMES BARROS ADVOGADO(A) : RUBENS GONÇALVES LEITE (OAB SP356543) AUTOR : RICARDO CAMILO DE BARROS ADVOGADO(A) : RUBENS GONÇALVES LEITE (OAB SP356543) RÉU : VANESSA VICENTE DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA PAULA RIOS DE ARAUJO (OAB RS120338) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da presente ação, para DECLARAR rescindido o contrato de locação indicado (evento 01 doc. 04). RECONHECER a responsabilidade de VANESSA VICENTE DA SILVA pelos aluguéis e encargos locatícios vencidos até 24/02/2026. RECONHECER a responsabilidade de FERNANDA DUARTE GUERREIRO pelos aluguéis e encargos locatícios posteriores a 24/02/2026, até 24/07/2026, data em que os autores foram efetivamente imitidos na posse do imóvel, conforme certificado (evento 45 doc. 01). CONDENAR as corrés ao pagamento dos respectivos débitos locatícios, observados os períodos de responsabilidade acima delimitados, acrescidos dos encargos contratuais cabíveis, mediante apuração em liquidação de sentença, com abatimento dos valores eventualmente pagos e compensação da caução, vedada a cobrança em duplicidade. RECONHECER a perda superveniente do objeto quanto ao pedido de desocupação do imóvel, diante da efetiva retomada da posse pelos autores em 24/07/2026. Os valores deverão ser atualizados monetariamente desde os respectivos vencimentos, acrescidos de juros de mora, observados os critérios previstos no contrato, sem incidência sobre parcelas posteriores a 24/07/2026. Assim, ponho fim ao processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, arcarão as rés com 80% (oitenta por cento) das custas e despesas processuais, cabendo aos autores os 20% (vinte por cento) restantes. Fixo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Tal valor mostra-se suficiente, considerando-se o trabalho desenvolvido. Fica mantido o benefício da gratuidade da justiça concedido à corré VANESSA VICENTE DA SILVA, observados os efeitos previstos no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P.I.C. Barueri, 25 de setembro de 2026.