Ementa
Processo 1001450-18.2026.8.26.0529 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.R.R.S. - - V.B.C. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 01/04, com fundamento no art. 487, III, do CPC c.c. art. 226, § 6º da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das partes sem alterações nos nomes dos divorciandos. Eventuais custas remanescentes pelos requerentes. Despesas e os honorários de advogado na forma convencionada ou, em sua ausência, conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certificação, anotando-se na movimentação unitária do processo no ato do arquivamento. CÓPIA DESTA SENTENÇA, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO MANDADO, destinando ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santana de Parnaíba - SP competente para que proceda às retificações deferidas no registro de casamento matrícula nº 118802 01 55 2023 2 00080 195 0018812 12. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos.