Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000919-73.2025.8.26.0014

Julgamento
25/09/2026
Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
0000919-73.2025.8.26.0014

Ementa

Ante o exposto, julgo extinta este incidente promovido pelo exequente/credor em face da Fazenda do Estado de São Paulo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguindo a obrigação pelo pagamento. P.I.C São Paulo, 25 de setembro de 2026. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 58191/SP)

Inteiro teor

Processo 0000919-73.2025.8.26.0014 (processo principal 1000222-11.2020.8.26.0014) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Welesson Jose Reuters de Freitas - Vistos. 1-Trata-se de execução para recebimento das verbas de sucumbência devidas pela Fazenda do Estado de São Paulo. 2-Conforme certidão anterior o incidente foi extinto. 3-Ante o exposto, julgo extinta este incidente promovido pelo exequente/credor em face da Fazenda do Estado de São Paulo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguindo a obrigação pelo pagamento. P.I.C São Paulo, 25 de setembro de 2026. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 58191/SP)