Ementa
Pinto - VISTOS, etc... Antonio Sales Pinto apresentou execução de título judicial (cumprimento de sentença) movida contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimado, o INSS apresentou manifestação concordando com a pretensão da parte credora e informando a implantação do beneficio. É o relatório. DECIDO. O feito está maduro para julgamento, sendo desnecessário para o seu deslinde a produção de outras provas além das constantes dos autos. Cabível, portanto, o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil. Diante da manifestação favorável do INSS, julgo procedente o cumprimento da sentença, para fixar o valor da execução na quantia de R$ 129.086,08, conforme memória de cálculo de fls. 05/10. Inexistindo interesse recursal, desde já certifique a d. Serventia o decurso do prazo para interposição de recurso. Após, providencie a parte credora o peticionamento eletrônico para expedição do ofício requisitório. - ADV: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP)