Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, - ADV: VIRGÍLIO GABRIEL NICÁCIO CORRÊA (OAB 382436/SP), VIRGÍLIO GABRIEL NICÁCIO CORRÊA (OAB 382436/SP), VIRGÍLIO GABRIEL NICÁCIO CORRÊA (OAB 382436/SP)
homologacao
Processo 1000666-14.2026.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.E.M.J.M. - - H.M.J.M. - - E.C.S.M. - Trata-se de ação de fixação de alimentos, guarda e regime de convivência proposta por R. E M. de J. M. e E. C. dos S. M. em face de C. V. de J. B. M.. As partes celebraram acordo em audiência, cuja homologação foi requerida, com parecer favorável do Ministério Público. É o relatório. Fundamento e decido. O acordo celebrado pelas partes atende aos requisitos legais, foi firmado por agentes capazes e preserva os interesses do menor, inexistindo óbice à sua homologação. Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, - ADV: VIRGÍLIO GABRIEL NICÁCIO CORRÊA (OAB 382436/SP), VIRGÍLIO GABRIEL NICÁCIO CORRÊA (OAB 382436/SP), VIRGÍLIO GABRIEL NICÁCIO CORRÊA (OAB 382436/SP)
