Ementa
2015.8.26.0032 (apensado ao processo 0003668-44.2004.8.26.0032) (processo principal 0003668-44.2004.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Valdir Campoi Advogados Associados - Maria Jose Lemos Marques - Trata-se de Cumprimento de sentença que Valdir Campoi Advogados Associados move em face de Maria Jose Lemos Marques. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de * para pagamento da verba executada. Devidamente intimada, não houve insurgência pela parte exequente, que requereu o levantamento e extinção do feito. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ficando autorizados os levantamentos que se fizerem necessários, inclusive de eventuais restrições feitas através do RENAJUD, bem como de eventuais registros de AVERBAÇÕES DE PENHORAS no Cartório de Registro de Imóveis. Defiro, ainda, o pedido formulado pela parte exequente para determinar o levantamento/cancelamento da penhora no rosto dos autos (fls. 314/315), efetivada nos autos do Inventário nº 1017510-39.2025.8.26.0032 em trâmite perante a 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Araçatuba-SP. Custas e despesas na forma da lei, expedindo-se certidão oportunamente após a intimação pessoal e decorridos os prazos legais (05 e 60 dias) para o recolhimento voluntário. Os honorários já foram computados no início da execução, não havendo motivo excepcional que permita nova majoração. Como é manifesto que não há interesse recursal, determino que a z. serventia certifique o imediato trânsito em julgado da presente sentença. A presente sentença, assinada digitalmente, servirá como ofício para fins de levantamento/cancelamento da penhora no rosto dos autos do Inventário nº 1017510-39.2025.8.26.0032. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.