Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: CONDENAR o réu a pagar pensão alimentícia mensal ao filho G.H.F. em valor equivalente a 33% de seus rendimentos líquidos (salário bruto menos imposto de renda e contribuição previdenciária). Os alimentos incidem sobre as verbas remuneratórias, 13º salário, terço legal de férias, horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade e outros adicionais. Também incidem sobre a diferença de valores por dias trabalhados em caso de rescisão. Os alimentos não incidem sobre verbas indenizatórias, FGTS, PLR e indenização por eventual rescisão imotivada. Em caso de desemprego ou trabalho informal, o valor dos alimentos será de 50% do salário mínimo nacional, a ser pago até todo dia 10 de cada mês. Expeça-se ofício ao empregador do réu para desconto dos alimentos (fls 22/23 e 53). Em razão da sucumbência, o réu arcará com as custas e despesas processuais e também com honorários da parte contrária, que arbitro em 10% do valor da causa. No entanto, sendo o réu beneficiário da justiça gratuita, está isento do pagamento de tais verbas, enquanto perdurar sua condição de beneficiário, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, oportunamente arquivem-se.