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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução Fiscal 0800525-84.2012.8.24.0033

Publicação
DJEN 02/10/2026
Número único (CNJ)
0800525-84.2012.8.24.0033
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800525-84.2012.8.24.0033/SC

EXECUTADO : MAURICIO BALAO TAQUES

ADVOGADO(A) : CIRO EDUARDO CANDIDO SILVA (OAB SC010068)

SENTENÇA

Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800525-84.2012.8.24.0033/SC EXECUTADO : MAURICIO BALAO TAQUES ADVOGADO(A) : CIRO EDUARDO CANDIDO SILVA (OAB SC010068) SENTENÇA Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.