Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, como corolário, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Além disso, REVOGO a tutela provisória anteriormente concedida, ficando o ESTADO DE SANTA CATARINA desobrigado do fornecimento futuro do medicamento Galvus Met 50/850 mg a partir de sua intimação desta sentença. Deixo de condenar a parte desistente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, porque incabíveis em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 55 da Lei n. 9.099/1995 e 27 da Lei n. 12.153/2009. Publique-se.