Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Monitória 5002327-83.2026.8.24.0030

Publicação
DJEN 30/09/2026
Número único (CNJ)
5002327-83.2026.8.24.0030
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Como corolário, CONSTITUO, de pleno direito, o título executivo judicial, com a obrigação de a parte ré/embargante pagar à parte autora/embargada o montante de R$ 237.304,21 (duzentos e trinta e sete mil, trezentos e quatro reais e vinte e um centavos), acrescido dos encargos moratórios contratuais, desde a data do cálculo que acompanha a petição inicial. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, I, do CPC. Diante dos princípios da sucumbência e da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do artigo 85, § 2º, do CPC, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado. Saliento que o cumprimento da sentença deverá ocorrer em autos próprios, mediante requerimento do credor, com a apresentação do demonstrativo atualizado do débito (arts. 523 e 702, § 8º, ambos do CPC). Publique-se.

Inteiro teor

Monitória Nº 5002327-83.2026.8.24.0030/SC AUTOR : BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO(A) : NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) RÉU : MAGDIEL DE SOUZA ANSELMO ADVOGADO(A) : EMANUEL DA SILVA GOMES (OAB SC043133) SENTENÇA Diante do exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Como corolário, CONSTITUO, de pleno direito, o título executivo judicial, com a obrigação de a parte ré/embargante pagar à parte autora/embargada o montante de R$ 237.304,21 (duzentos e trinta e sete mil, trezentos e quatro reais e vinte e um centavos), acrescido dos encargos moratórios contratuais, desde a data do cálculo que acompanha a petição inicial. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, I, do CPC. Diante dos princípios da sucumbência e da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do artigo 85, § 2º, do CPC, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado. Saliento que o cumprimento da sentença deverá ocorrer em autos próprios, mediante requerimento do credor, com a apresentação do demonstrativo atualizado do débito (arts. 523 e 702, § 8º, ambos do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.