Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5024804-91.2026.8.24.0033

Vara / juízo: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí
Publicação: DJEN 30/09/2026
Número único (CNJ): 5024804-91.2026.8.24.0033

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024804-91.2026.8.24.0033/SC

EXEQUENTE : CONDOMINIO ECOVILLE RESIDENCE

ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR IMIANOWSKI BALBINO (OAB SC066004)

ADVOGADO(A) : SANDRO ROGERIO BALBINO (OAB SC047534)

SENTENÇA

HOMOLOGO a desistência da ação, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE a seguir transcrito: "Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)". Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. A gratuidade judiciária será analisada oportunamente pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso. A intimação encaminhada ao último endereço informado pela parte nos autos será reputada válida, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9099/1995, autorizando o arquivamento do processo. Cancele-se eventual audiência designada. Proceda-se à baixa e à remoção de quaisquer gravames, restrições ou bloqueios de numerários efetuados nos autos, restabelecendo-se a situação anterior. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024804-91.2026.8.24.0033/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO ECOVILLE RESIDENCE ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR IMIANOWSKI BALBINO (OAB SC066004) ADVOGADO(A) : SANDRO ROGERIO BALBINO (OAB SC047534) SENTENÇA HOMOLOGO a desistência da ação, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE a seguir transcrito: "Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)". Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. A gratuidade judiciária será analisada oportunamente pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso. A intimação encaminhada ao último endereço informado pela parte nos autos será reputada válida, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9099/1995, autorizando o arquivamento do processo. Cancele-se eventual audiência designada. Proceda-se à baixa e à remoção de quaisquer gravames, restrições ou bloqueios de numerários efetuados nos autos, restabelecendo-se a situação anterior. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.