Ementa
DE RONDONIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVAngressou com ação de cumprimento de sentença em face de REQUERIDOS: MUNICIPIO DE VILHENA, ESTADO DE RONDONIA, ambos qualificados nos autos. Em petição de ID.139955119 e 140239696, as partes executadas informam a quitação dos valores devidos e pediram a extinção do feito. A parte autora intimada no ID.140095781, não se manifestou nos autos. Face do exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Considerando o erro apresentado no alvará expedido no ID.111690848, conforme certidão no ID.111691013, procedo a expedição do ALVARÁ ELETRÔNICO na modalidade transferência diretamente para a conta indicada pelo Estado de Rondônia (ID.105760875). Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para transferência, como o beneficiário e os valores: Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 143,24 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS / 05.***.***/0001-47 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 1825 Conta: 01548344-1 Sim Em Conta (001) Agência: 27** Conta: 8***-3 R$ 14.209,17 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS / 05.***.***/0001-47 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 1825 Conta: 01547046-3 Sim Em Conta (001) Agência: 27** Conta: 8***-3 Total R$ 14.352,41 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Sem custas. Publicação e registros automáticos. Intime-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail CAC: [email protected] AVENIDA LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7005852-49.2023.8.22.0014 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA, OAB nº MT17408 REQUERIDOS: MUNICIPIO DE VILHENA, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVAngressou com ação de cumprimento de sentença em face de REQUERIDOS: MUNICIPIO DE VILHENA, ESTADO DE RONDONIA, ambos qualificados nos autos. Em petição de ID.139955119 e 140239696, as partes executadas informam a quitação dos valores devidos e pediram a extinção do feito. A parte autora intimada no ID.140095781, não se manifestou nos autos. Face do exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Considerando o erro apresentado no alvará expedido no ID.111690848, conforme certidão no ID.111691013, procedo a expedição do ALVARÁ ELETRÔNICO na modalidade transferência diretamente para a conta indicada pelo Estado de Rondônia (ID.105760875). Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para transferência, como o beneficiário e os valores: Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 143,24 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS / 05.***.***/0001-47 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 1825 Conta: 01548344-1 Sim Em Conta (001) Agência: 27** Conta: 8***-3 R$ 14.209,17 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS / 05.***.***/0001-47 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 1825 Conta: 01547046-3 Sim Em Conta (001) Agência: 27** Conta: 8***-3 Total R$ 14.352,41 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Sem custas. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Vilhena, quinta-feira, 1 de outubro de 2026 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito
