Ementa
to de sentença Assunto: Revisão do Saldo Devedor, Anulação Parte exequente: REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, GILVANIA ALCANTARA DE BRITO Advogado da parte exequente: ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte executada: REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado da parte executada: ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Vistos, Ante a manifestação de ID n. 142270509 e o pagamento total do débito, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinto o cumprimento de sentença movido por REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, GILVANIA ALCANTARA DE BRITO em face de REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A , ambos qualificados nos autos. Custas finais já recolhidas (ID: 137881275). Através da assinatura desta decisão, expedi alvará eletrônico de transferência em favor da exequente e da Defensoria Pública, conforme dados bancários de ID n. 142270509, para levantamento do valor depositado de ID n. 139737259: Beneficiário GILVANIA ALCANTARA DE BRITO · 954.892.822-15 Tipo de pagamento PIX Valor R$ 5.975,87 Conta de Destino CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (104) · Agência 632 · Conta 574427937-3 · Tipo Jurídica Órgão Público Nova (acima de 7 digitos) · Produto 3703 Destinatário: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA · 01.072.076/0001-95 Valor R$ 1.679,61 Ressalto que a transferência poderá ocorrer em até 07 dias. No entanto, passado este prazo e não havendo o recebimento, deverá a parte relatar o ocorrido nos autos. Por fim, com base na preclusão lógica, o feito transita em julgado na data da assinatura desta sentença, de modo que a CPE fica autorizada a arquivar os presentes autos, após o recebimento dos valores e pagamento das custas finais ou inscrição da parte em dívida ativa. Publique-se, intime-se e cumpra-se.