Ante o exposto, RATIFICO a decisão que afastou as preliminares e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por EMILLY GUIMARAES SCHMIDT, GUSTAVO DA SILVA JAMES, JANAINA DA SILVA JAMES e JERRI ADRIANI DA LUZ JAMES em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
improcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010160-08.2026.8.21.0008/RS REQUERENTE : GUSTAVO DA SILVA JAMES ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : JANAINA DA SILVA JAMES ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : EMILLY GUIMARAES SCHMIDT ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : JERRI ADRIANI DA LUZ JAMES ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, RATIFICO a decisão que afastou as preliminares e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por EMILLY GUIMARAES SCHMIDT, GUSTAVO DA SILVA JAMES, JANAINA DA SILVA JAMES e JERRI ADRIANI DA LUZ JAMES em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
