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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000154-39.2026.8.21.0008

Publicação
DJEN 05/10/2026
Número único (CNJ)
5000154-39.2026.8.21.0008
 Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000154-39.2026.8.21.0008/RS

REQUERENTE : LUCILENE PRATES LOPES

ADVOGADO(A) : PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO

SENTENÇA

RATIFICO a decisão que afastou as preliminares e, no mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUCILENE PRATES LOPES em face do MUNICÍPIO DE CANOAS e do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000154-39.2026.8.21.0008/RS REQUERENTE : LUCILENE PRATES LOPES ADVOGADO(A) : PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO SENTENÇA RATIFICO a decisão que afastou as preliminares e, no mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUCILENE PRATES LOPES em face do MUNICÍPIO DE CANOAS e do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.