Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5024020-56.2025.8.21.0026

Vara / juízo: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores
Publicação: DJEN 02/10/2026
Número único (CNJ): 5024020-56.2025.8.21.0026

Ementa

Ante o exposto, REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JAIRO ANDRE HERDINA em face de OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, mantida a fls. do evento 32, DESPADEC1.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024020-56.2025.8.21.0026/RS AUTOR : JAIRO ANDRE HERDINA ADVOGADO(A) : TIAGO ALVES TEIXEIRA (OAB RS085348) RÉU : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB RS040466) ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JAIRO ANDRE HERDINA em face de OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, mantida a fls. do evento 32, DESPADEC1.