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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Recurso de Medida Cautelar Cível 5010412-98.2026.8.21.9000

Publicação
DJEN 02/10/2026
Número único (CNJ)
5010412-98.2026.8.21.9000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE VIAMÃO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CANDIDATA APROVADA EM CADASTRO DE RESERVA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE. ALEGADA PRETERIÇÃO EM RAZÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. AUSÊNCIA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, DE ELEMENTOS SUFICIENTES À DEMONSTRAÇÃO DE PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E IMOTIVADA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO

A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Porto Alegre, 28 de setembro de 2026.