Ementa
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO -ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL BILATERAL. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. OBSERVÂNCIA DO FLUXO ADMINISTRATIVO DO SUS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 28 de setembro de 2026.