Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DANIEL VIEIRA RANGEL em desfavor de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolver o mérito da demanda.
improcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5019229-46.2022.8.21.0027/RS REQUERENTE : DANIEL VIEIRA RANGEL ADVOGADO(A) : FERNANDA RODRIGUES ZAGO (OAB RS103868) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DANIEL VIEIRA RANGEL em desfavor de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolver o mérito da demanda.
