TJRN, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0800515-49.2022.8.20.5126

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (866) Nº 0800515-49.2022.8.20.5126 REQUERENTE: MARLENE MARTINS DO NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADO(A) REQUERENTE: ITALO FONTES SILVA (RN017918) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPI PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Município de Japi SENTENÇA Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que foi efetuado o cumprimento da obrigação, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. A parte executada é isenta de custas. Intimem-se e após arquivem-se. Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)