Ementa
Ante o exposto, com base no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 485, VIII, do CPC. Intimação da parte ré acerca do arquivamento. Arquive-se. Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804468-54.2026.8.20.5102 Autor: Nome: EDER ALVES DA SILVA Endereço: Rua Maria Augusta Braz, 60, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Réu: Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A. Endereço: Praça Senador Salgado Filho, 00, Térreo aérea Publica, Ent. Eixos 46 48 O P, Sala D, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. A parte autora requereu a desistência do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento. Ante o exposto, com base no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 485, VIII, do CPC. Intimação da parte ré acerca do arquivamento. Arquive-se. Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito