Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada pelas partes às fls. 1140 e 1149, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, alínea b, do C.P.C. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o trânsito em julgado da presente sentença. Custas e honorários na forma do art. 90, § 2º do CPC ou como dispuser o acordo. Dispensadas as custas remanescentes. Expeça-se ofício ao Cartório do 9º Ofício de Niterói/RJ, para que proceda à averbação da transferência da fração ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) titularizada por LIANE DA COSTA PIMENTEL, referente ao imóvel situado na Avenida Ary Parreiras, nº 320 - Apartamento 1302 (Cobertura), Icaraí, Niterói/RJ, CEP 24230-322, objeto da matrícula 13342, em favor de JOFFRE DA COSTA NOVO FILHO, tornando-o titular integral do bem. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.