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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0003848-71.2021.8.19.0028

Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
0003848-71.2021.8.19.0028
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, ante a plena satisfação da obrigação. Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios sucumbenciais para esta fase do processo, uma vez que foram objeto da própria execução. Condeno-o(s), contudo, em eventuais custas e taxa judiciária remanescentes, devidas para a baixa do processo, observado os termos da sentença/acórdão. Sendo apresentado os dados bancários expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (evento 22, COMP2) em favor do Município de Macaé.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Cumprimento de sentença Nº 0003848-71.2021.8.19.0028/RJ REQUERENTE : ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO(A) : LUIS CLAUDIO BASTOS PRATA (OAB RJ188118) SENTENÇA Pelo exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, ante a plena satisfação da obrigação. Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios sucumbenciais para esta fase do processo, uma vez que foram objeto da própria execução. Condeno-o(s), contudo, em eventuais custas e taxa judiciária remanescentes, devidas para a baixa do processo, observado os termos da sentença/acórdão. Sendo apresentado os dados bancários expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (evento 22, COMP2) em favor do Município de Macaé.