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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Embargos à Execução 0825943-54.2023.8.19.0202

Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
0825943-54.2023.8.19.0202
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução para determinar a exclusão da restituição pelos danos decorrentes do incêndio no imóvel pretendida. Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, não havendo condenação em honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 86 do Código de Processo Civil, que não os prevê neste caso.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Embargos à Execução Nº 0825943-54.2023.8.19.0202/RJ EMBARGANTE : ROBERTA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (OAB RJ050677) EMBARGANTE : SOLANGE CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (OAB RJ050677) EMBARGANTE : RAIMUNDO ANCELMO DA SILVA ADVOGADO(A) : ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (OAB RJ050677) EMBARGADO : CARLOS AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIA VALADARES THEODORO (OAB RJ088048) EMBARGADO : CARLOS EDUARDO PEREIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIA VALADARES THEODORO (OAB RJ088048) EMBARGADO : ANTONIO CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIA VALADARES THEODORO (OAB RJ088048) EMBARGADO : ELIANE CRISTINA PEREIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIA VALADARES THEODORO (OAB RJ088048) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução para determinar a exclusão da restituição pelos danos decorrentes do incêndio no imóvel pretendida. Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, não havendo condenação em honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 86 do Código de Processo Civil, que não os prevê neste caso.