Ante o exposto, constatada a integral extinção da dívida pelo pagamento, com fulcro no art. 924, III, CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Tendo em vista o princípio da causalidade, fixo as custas processuais finais, se houver, pela parte executada. Cumpra-se.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0000152-54.2011.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: ALDENOR CESAR SALES, FLORENCIO BEZERRA E SILVA NETO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em face de ALDENOR CESAR SALES E OUTRO. A parte exequente informou na petição de Id. 13600912 – pág. 61/62, que o executado já liquidou o crédito objeto da presente ação. É o relatório. Fundamento e decido. Versa o art. 924, III, do Código de Processo Civil (CPC), que constitui hipótese legal de extinção da execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, o que ocorreu pelo integral pagamento do débito, conforme petição de Id. 13600912 – pág. 61/62. Ocorre, porém, que, esta extinção, segundo dicção do art. 925, CPC, somente produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, constatada a integral extinção da dívida pelo pagamento, com fulcro no art. 924, III, CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Tendo em vista o princípio da causalidade, fixo as custas processuais finais, se houver, pela parte executada. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Após, arquive-se. Parnaguá, data e assinatura eletrônica. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá
