Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Cumprimento de Sentença 0005601-12.2015.8.17.0810

Julgamento
30/09/2026
Publicação
DJEN 02/10/2026
Número único (CNJ)
0005601-12.2015.8.17.0810
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em razão da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, e no art. 925 do Código de Processo Civil. Após a preclusão desta decisão, expeçam-se os alvarás judiciais eletrônicos ou ordens de transferência bancária dos valores depositados nos IDs 249017600, 249017601 e 249017603, acrescidos de eventuais rendimentos da conta judicial, na seguinte conformidade: a) a quantia líquida principal de R$ 10.841,22 (dez mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos) em prol de Sarah Victória Albuquerque da Silva, mediante transferência para a conta poupança social nº 713317601-8, agência 3880, operação 1288, da Caixa Econômica Federal, chave PIX CPF 130.415.964-74 (ID 255919221); b) a quantia de R$ 3.871,87 (três mil, oitocentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), alusiva à sua meação nos honorários sucumbenciais e contratuais, em prol do Dr. Jarbas Manoel da Silva (OAB/PE nº 38.682), mediante transferência para o Banco Pan, agência 001, conta corrente nº 010996065-5, chave PIX CPF 186.414.154-91 (ID 255919221); c) a quantia de R$ 3.871,87 (três mil, oitocentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), alusiva à sua meação nos honorários sucumbenciais e contratuais, em prol de Charla Silva Sociedade Individual de Advocacia, mediante transferência para o Banco Bradesco, agência 2798, conta corrente nº 67677-2, chave PIX CNPJ 37.672.104/0001-52 (ID 255919221). Sem custas remanescentes, haja vista a satisfação voluntária sem necessidade de atos expropriatórios coercitivos. Publique-se.

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo n.º 0005601-12.2015.8.17.0810 EXEQUENTE: SARAH VICTÓRIA ALBUQUERQUE DA SILVA REPRESENTANTE: WELLINGTON ALBUQUERQUE DA SILVA EXEQUENTE: INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA, VIVA PLANOS DE SAUDE LTDA JABOATÃO DOS GUARARAPES, 30 de setembro de 2026. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 256050790 . DISPOSITIVO: " Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em razão da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, e no art. 925 do Código de Processo Civil. Após a preclusão desta decisão, expeçam-se os alvarás judiciais eletrônicos ou ordens de transferência bancária dos valores depositados nos IDs 249017600, 249017601 e 249017603, acrescidos de eventuais rendimentos da conta judicial, na seguinte conformidade: a) a quantia líquida principal de R$ 10.841,22 (dez mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos) em prol de Sarah Victória Albuquerque da Silva, mediante transferência para a conta poupança social nº 713317601-8, agência 3880, operação 1288, da Caixa Econômica Federal, chave PIX CPF 130.415.964-74 (ID 255919221); b) a quantia de R$ 3.871,87 (três mil, oitocentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), alusiva à sua meação nos honorários sucumbenciais e contratuais, em prol do Dr. Jarbas Manoel da Silva (OAB/PE nº 38.682), mediante transferência para o Banco Pan, agência 001, conta corrente nº 010996065-5, chave PIX CPF 186.414.154-91 (ID 255919221); c) a quantia de R$ 3.871,87 (três mil, oitocentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), alusiva à sua meação nos honorários sucumbenciais e contratuais, em prol de Charla Silva Sociedade Individual de Advocacia, mediante transferência para o Banco Bradesco, agência 2798, conta corrente nº 67677-2, chave PIX CNPJ 37.672.104/0001-52 (ID 255919221). Sem custas remanescentes, haja vista a satisfação voluntária sem necessidade de atos expropriatórios coercitivos. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público de Pernambuco. Cumpridas as determinações e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa na distribuição." Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica. Valéria Maria de Lima Melo Estima Juíza de Direito JABOATÃO DOS GUARARAPES, 30 de setembro de 2026. CRISTINA ANDRADE BORGES Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.