Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062423-90.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 254495202 , conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos, etc ... 1. RELATÓRIO Cuida-se de Embargos à Execução opostos por SPORT CLUB DO RECIFE em face de HIT VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, ambos qualificados nos autos, distribuídos por dependência à Ação de Execução de Título Extrajudicial autuada sob o nº 0044116-25.2021.8.17.2001. Em sua petição inicial (ID 107518404), a parte embargante sustentou, em resumo, a nulidade das faturas e duplicatas que instruem o feito executivo, apontando que os títulos foram emitidos para cobrança de passagens aéreas e diárias de hotéis, ao passo que o Contrato nº 139/2018-VIJUR previa unicamente taxas de transação e agenciamento. Afirmou que as duplicatas de prestação de serviços não descrevem a causa debendi legítima, desrespeitando o art. 20 da Lei nº 5.474/1968, e que os aceites apostos não identificam o subscritor nem comprovam poderes de representação. Aduziu divergência entre os valores contratados e os valores executados, a inexigibilidade da dívida pela falta de emissão das notas fiscais e a inexistência de mora. Por fim, alegou excesso de execução, sustentando que realizou pagamentos parciais no montante de R$ 278.160,10 (ID 107518411), além de ausência de abatimento de retenções tributárias na fonte e encargos moratórios indevidos. Requereu a concessão de efeito suspensivo e a procedência dos embargos para extinguir a execução ou expurgar o excesso. O efeito suspensivo pleiteado foi expressamente indeferido pela decisão interlocutória de ID 204172976, ante a ausência de garantia integral do juízo. Devidamente intimada, a embargada apresentou impugnação aos embargos (ID 207169786), aduzindo a plena higidez dos títulos executivos extrajudiciais, consubstanciados em duplicatas de prestação de serviços com regular aceite firmado sem qualquer ressalva pelo representante do clube. Asseverou que as faturas detalham nominalmente cada bilhete aéreo e hospedagem usufruídos por atletas, dirigentes e funcionários do embargante, afastando qualquer nulidade formal ou material. Defendeu a inocorrência de excesso de execução, salientando que os valores parciais pagos anteriormente foram devidamente deduzidos nas próprias faturas e que a embargante não comprovou novos pagamentos pertinentes aos títulos executados. Pugnou pela improcedência dos embargos e prosseguimento da execução. A parte embargante manifestou-se em réplica (ID 210311647), reiterando os termos inaugurais. Pelo despacho de ID 213644647, determinou-se a especificação de provas. A embargante requereu depoimento pessoal, oitiva de testemunhas e perícia contábil (ID 214191297). A embargada acostou aos autos extenso acervo documental comprobatório das solicitações e emissões das passagens (ID 216326577 e anexos de ID 216407122 a 216410422). Por meio da decisão de saneamento e organização do processo de ID 235529006, foram delimitados os pontos fáticos controvertidos e a distribuição do ônus probatório, oportunidade em que se indeferiu a dilação probatória oral e pericial, anunciando-se a possibilidade de julgamento antecipado com intimação das partes. A embargante manifestou protesto contra a decisão e reiterou a necessidade probatória (ID 236530938), enquanto a embargada informou que o conjunto documental é suficiente, não se opondo ao julgamento (ID 237165458). Na execução principal conexa (nº 0044116-25.2021.8.17.2001), sobreveio acórdão proferido pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco no Agravo de Instrumento nº 0047104-66.2024.8.17.9000 (ID 216224586), determinando a suspensão das medidas constritivas em face da recuperação judicial do devedor e a expedição de certidão de crédito para fins de habilitação perante o juízo universal da recuperação judicial (27ª Vara Cível da Capital), após o deslinde dos presentes embargos. Vieram os autos conclusos para julgamento. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Do julgamento antecipado do mérito e da higidez instrutória O feito comporta julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto a matéria fática controvertida encontra-se suficientemente demonstrada pelas provas documentais coligidas aos autos, sendo desnecessária a produção de prova pericial contábil ou audiência de instrução e julgamento. Com efeito, os poderes de direção do processo conferidos pelo art. 370 do Código de Processo Civil impõem ao magistrado o indeferimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Na hipótese vertente, a apuração da legitimidade dos títulos cambiais, do aceite e da quantia inadimplida demanda mero confronto documental e cálculo aritmético elementar, prescindindo de parecer técnico ou prova testemunhal, não havendo falar em cerceamento de defesa. Rejeita-se, assim, a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e indefere-se em caráter definitivo a produção das provas oral e pericial requeridas. 2.2. Da liquidez, certeza e exigibilidade das duplicatas com aceite e da causa subjacente No mérito, cinge-se a controvérsia à verificação da higidez executiva das duplicatas mercantis e de prestação de serviços que embasam a execução principal apensa (ID 107518412 a 107518413 dos embargos, correspondentes aos IDs 82964584 e 82964586 da execução), bem como à alegação de excesso de execução decorrente de pagamentos parciais e encargos moratórios. Inicialmente, sustenta o embargante que os títulos seriam nulos por terem sido sacados para a cobrança de passagens aéreas e hospedagens, aduzindo que o Contrato nº 139/2018-VIJUR restringia a cobrança à taxa de transação (transaction fee). Sem razão a irresignação. A execução originária não tem como causa de pedir o Contrato nº 139/2018-VIJUR, mas sim duplicatas de prestação de serviços formalmente perfeitas e dotadas de aceite ordinário, conforme preceitua o art. 15, inciso I, da Lei nº 5.474/1968 c/c o art. 784, inciso I, do Código de Processo Civil. A duplicata é título causal em sua origem, mas a aposição do aceite pelo sacado desvincula a cártula da causa imediata, aperfeiçoando a obrigação abstrata e autônoma perante a ordem cambiária, conferindo presunção de liquidez, certeza e exigibilidade ao valor nela consignado. Havendo aceite expresso, opera-se o reconhecimento da dívida e a confissão da correta prestação dos serviços pelo devedor, dispensando-se a exibição de comprovante de entrega ou protesto cambial. Este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ratifica que o aceite aperfeiçoa a obrigação cambial e confere plena certeza e liquidez ao título, conforme decidido na Apelação Cível 0000428-24.2014.8.17.0460: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS SEM ACEITE. FALTA DO COMPROVANTE DA ENTREGA DA MERCADORIA E DO PROTESTO. EXTINÇÃO DO RITO EXECUTIVO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, §11, CPC. APELAÇÃO DESPROVIDA, À UNANIMIDADE. 1. A duplicata é, em sua criação, um título causal, isto é, está subordinada à existência de compra e venda ou à prestação de serviços. Somente após o aceite, se reveste a duplicata de liquidez e certeza, representando obrigação cambial abstrata. Antes do aceite, portanto, não há que se cogitar de efeitos cambiários. 2. Assim sendo, sua emissão deve corresponder sempre a uma venda de mercadoria ou à efetiva prestação de um serviço. A duplicata, quando não aceita ordinariamente, para que possa ser considerada efetivo título de crédito, exige a prova da entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, além do protesto do título. 3. A ausência desses requisitos em duplicada não aceita impõe a extinção do feito executivo, tal como procedido pelo Juízo a quo. 4. Honorários advocatícios majorados para R$1.000,00 (mil reais), na forma do art. 85, §11, do CPC. 5. Apelação desprovida, à unanimidade. (Apelação Cível 366595-20000428-24.2014.8.17.0460, Rel. Josué Antônio Fonseca de Sena, 1ª Câmara Cível, julgado em 07/02/2023, DJe 14/02/2023) É bem verdade que, não tendo ocorrido a circulação do título por endosso a terceiro de boa-fé, admite-se a discussão da relação jurídica subjacente entre as partes originárias. Todavia, o ônus da prova de demonstrar eventual ausência, vício ou inexecução do serviço recai exclusivamente sobre o embargante. No caso concreto, o embargante limitou-se a invocar teses genéricas e abstratas acerca da redação do contrato de 2018, sem jamais apontar concretamente uma única passagem aérea ou uma única hospedagem descrita nas faturas que não tenha sido revertida em favor de seus atletas, comissão técnica, diretores ou prepostos. Pelo contrário, as faturas e duplicatas acostadas (IDs 82964584, 82964586 e 82962702 da execução) discriminam minuciosamente cada localizador de voo, companhia aérea emissora, trecho, data e passageiro transportado a serviço da agremiação esportiva. Ademais, os documentos adunados pela embargada no ID 216326577 e anexos comprovam as reiteradas solicitações de emissão expedidas formalmente pelo setor administrativo e de viagens do Sport Club do Recife (inclusive pela funcionária Luana Moreno, que também subscreveu como testemunha o próprio contrato institucional), acompanhadas de cartões de embarque nominais da delegação e relatórios de check-in em hotéis. Quanto à alegada falta de poderes de quem assinou os aceites, a tese é manifestamente inoponível. O embargante não demonstrou que a pessoa que recebeu e firmou os títulos era estranha à sua estrutura funcional, aplicando-se plenamente a teoria da aparência e o princípio da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil), sob pena de se prestigiar comportamento contraditório após usufruir integralmente da logística e passagens aéreas contratadas. Também não prospera a alegação de inexigibilidade por ausência prévia de notas fiscais ou retenções na fonte. A duplicata é título de crédito sacado sobre fatura de prestação de serviços (art. 20 da Lei nº 5.474/1968), possuindo eficácia executiva autônoma reconhecida por lei, cuja exigibilidade cambial não se subordina à emissão de nota fiscal de serviços pela agência intermediadora, especialmente diante da discriminação tarifária contida nas faturas aceitas. 2.3. Do excesso de execução e da imputação dos pagamentos No tocante ao excesso de execução, o embargante alega que adimpliu a quantia de R$ 278.160,10, acostando a planilha de ID 107518411. Ocorre que a análise da referida planilha e dos demonstrativos de débito revela que o embargante incluiu pagamentos referentes a faturas antigas que sequer são objeto de cobrança nesta execução, ou de parcelas que foram expressamente abatidas na origem pela própria exequente. Com efeito, o valor originário da execução, ajuizada em 22/06/2021, era de R$ 289.721,57 (ID 82962694 dos autos da execução), decorrente da soma das duplicatas com vencimentos entre 08/11/2018 e 01/04/2019 (Faturas nº 9096, 9141, 9173, 9174, 9260, 9308, 9309, 9310, 9311, 9400, 9401, 9402, 9403, 9404, 9507, 9508, 9509, 9510, 9511, 9512, 9513, 10002, 10003, 10004, 10005 e 10006). Verifica-se, por exemplo, que na Fatura nº 9096 (ID 82962702, fl. 4), o valor bruto total dos serviços era de R$ 34.472,53, tendo a própria exequente abatido a quantia de R$ 16.593,21 já liquidada, cobrando apenas o saldo remanescente de R$ 17.879,32. O embargante pretende abater novamente os pagamentos parciais que já haviam sido previamente deduzidos da cártula antes do ajuizamento. Por outro lado, embora a exequente tenha formulado petição de emenda à inicial na execução em 23/09/2022 (ID 115708665 dos autos principais), indicando duplicatas do ano de 2020 e elevando o débito para R$ 321.863,41, o valor da causa foi expressamente retificado nos presentes embargos à execução para o valor histórico da execução originária, qual seja, R$ 289.721,57, sobre o qual foram recolhidas as custas (ID 135328515 e ID 141366837). O demonstrativo analítico de fl. 1 do ID 82962703 (petição inicial da execução principal) espelha com exatidão a higidez da quantia de R$ 289.721,57 (duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos), inexistindo prova de pagamento que tenha sido realizado e não abatido em relação a esse montante específico, ônus processual que incumbia ao embargante comprovar documentalmente (art. 373, II, e art. 917, § 3º, ambos do CPC) e do qual não se desincumbiu. Portanto, resta hígido e inconteste o valor de face dos títulos executivos com vencimento entre novembro de 2018 e abril de 2019, que perfazem a importância de R$ 289.721,57. 2.4. Dos consectários legais, da submissão à Recuperação Judicial e da expedição de certidão para habilitação Os valores representados pelas duplicatas em cobrança venceram em datas líquidas e certas entre 08/11/2018 e 01/04/2019, incidindo a mora de pleno direito a partir de cada vencimento, nos moldes do art. 397 do Código Civil. Entretanto, é fato incontroverso e documentalmente provado nos autos que o SPORT CLUB DO RECIFE teve seu processamento de Recuperação Judicial deferido em 20/03/2023 perante o Juízo da Seção B da 27ª Vara Cível da Capital (processo nº 0027755-59.2023.8.17.2001). Nos termos do art. 49, caput, da Lei nº 11.101/2005, todos os créditos existentes na data do pedido de recuperação judicial, ainda que não vencidos, estão sujeitos aos efeitos da recuperação. Tendo o crédito da embargada sido originado e inadimplido entre os anos de 2018 e 2019, sua natureza é tipicamente concursal. Em razão dessa realidade, no julgamento colegiado do Agravo de Instrumento nº 0047104-66.2024.8.17.9000 (ID 216224586 dos autos da execução), a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco assentou de forma imperativa que todos os atos de constrição individual na execução originária estão suspensos, competindo a este juízo da execução unicamente processar os embargos para fixar a certeza e a liquidez da obrigação e, ao final, expedir a competente Certidão de Crédito para habilitação perante o juízo universal da recuperação judicial: "VII. Para viabilizar a habilitação do crédito no juízo universal, o juízo da execução de origem deverá expedir a competente Certidão de Crédito, atestando a existência, liquidez e exigibilidade da obrigação." "(...) esclarecendo-se, para todos os fins, que o juízo da execução de origem deverá, a requerimento da credora, expedir certidão do crédito exequendo para que esta possa buscar sua habilitação junto ao juízo universal da recuperação judicial do SPORT CLUB DO RECIFE." Dessa forma, com o julgamento destes embargos, define-se a exata expressão econômica do crédito para que a credora proceda à sua regular habilitação na recuperação judicial. Para fins de atualização do crédito a ser certificado, impõe-se observar a regra do art. 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005, devendo o montante exequendo ser atualizado monetariamente pela tabela da ENCOGE/TJPE e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) a contar do vencimento de cada duplicata estritamente até a data do pedido de recuperação judicial (20/03/2023), marco em que se consolida a quantia concursal para habilitação. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, reconhecendo a plena certeza, liquidez e exigibilidade dos títulos executivos extrajudiciais que instruem a Ação de Execução autuada sob o nº 0044116-25.2021.8.17.2001, no valor histórico principal de R$ 289.721,57 (duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos). Em observância aos ditames do art. 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005 e ao comando exarado no acórdão do Agravo de Instrumento nº 0047104-66.2024.8.17.9000, determino as seguintes providências: a) os valores de cada duplicata deverão ser corrigidos monetariamente pela tabela da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (ENCOGE) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data do vencimento de cada título até a data limite de 20 de março de 2023 (data do ajuizamento da Recuperação Judicial do embargante); b) com o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia integral deste provimento jurisdicional para os autos da Ação de Execução conexa (Processo nº 0044116-25.2021.8.17.2001); c) incontinenti, expeça-se nos autos da execução a competente Certidão de Habilitação de Crédito em favor da embargada HIT VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, atestando a existência, liquidez e exigibilidade do crédito consolidado até 20/03/2023, nos termos fixados nesta sentença, com discriminação apartada dos honorários sucumbenciais, para fins de regular habilitação ou retificação perante o juízo universal da Seção B da 27ª Vara Cível da Comarca do Recife/PE (Recuperação Judicial nº 0027755-59.2023.8.17.2001); d) em atenção à sujeição do crédito ao juízo universal, mantenha-se a suspensão de quaisquer atos executivos expropriatórios ou constritivos nestes autos. Em virtude da sucumbência integral, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte embargada, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa destes embargos, com amparo no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 14 de setembro de 2026 Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito" RECIFE, 25 de setembro de 2026. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0062423-90.2022.8.17.2001
