Isto posto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Cumpra-se, no que pertinente, o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJPR.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ _______________________________________________________________ SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado em autos apartados. O credor, certificado o trânsito em julgado da sentença nos autos principais, propôs por via autônoma pedido de cumprimento de sentença. 2. FUNDAMENTAÇÃO Analisando detidamente os autos, entendo que incumbe à parte credora a formulação do pedido no bojo do processo em que proferida a decisão, ou seja, nos autos de conhecimento, sendo desnecessária e injustificada a propositura de nova ação em apartado para requerer seja cumprida a sentença. Neste sentido, o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE – PRETENSÃO DE PAGAMENTO DA QUANTIA AJUSTADA EM ACORDO HOMOLOGADO NA EXECUÇÃO – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515, III, E 516, II, DO CPC – AJUIZAMENTO EQUIVOCADO DE PROCESSO AUTÔNOMO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - 0009257-40.2020.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 21.02.2022). Sendo assim, concluo que houve a inadequação da via eleita, razão pela qual deve ser extinta a ação. Ao exequente cabe requerer o cumprimento de sentença nos autos principais. 2711 3. DISPOSITIVOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ _______________________________________________________________ Isto posto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Cumpra-se, no que pertinente, o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJPR. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Quatro Barras, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito
