Ementa
,13 Autor(s): SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Réu(s): NESTOR UCHOA MENDONCA FILHO Vistos e examinados Sequencial 23711 Inicialmente, defiro o pedido de sucessão processual, passando a figurar no polo ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, em substituição à credora originária, conforme requerido pelas partes HOMOLOGO os termos do acordo de mov. 277.1 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento do mérito. Custas e honorários conforme definido no termo de acordo. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º do Código de Processo Civil). Proceda-se a baixa de eventuais restrições/penhoras realizadas nos presentes autos. Acolho o pedido de dispensa de prazo recursal. Publique-se.