Ementa
ência do feito (ID. 184445848 - Pág. 1). Vieram conclusos. É um breve relato dos autos. Decido. Estou por julgar extinto o processo por desistência. Segundo previsão do artigo 485, §4º do Código de Processo Civil, depois de oferecida a contestação a parte autora não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu. No caso dos autos, o réu não chegou a ser citado, logo o consentimento do réu não é necessário à homologação da desistência. Assim, não vejo nenhum prejuízo em extinguir o feito com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ISSO POSTO, HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o processo ajuizado por ITAÚ UNIBANCO S/A, que posteriormente é sucedido por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., em face de M COUTINHO DE LIMA COMERCIO - ME, sem resolução de mérito. Em razão do resultado da demanda, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em verba honorária de sucumbência, porque não foi formado o contraditório. Em havendo recurso de apelação, cite-se o apelado, para contrarrazões em 15 (quinze) dias se quiser, e, após, remetam-se ao Tribunal de Justiça para julgamento em 2º grau de jurisdição. Publique-se.
Inteiro teor
SENTENÇA Processo n.: 0009396-31.2014.8.14.0006 Vistos os autos. Trata-se de ação de cobrança deduzida inicialmente por ITAÚ UNIBANCO S/A em face de M COUTINHO DE LIMA COMERCIO - ME. Após a petição inicial, foi proferida decisão determinando que o autor junte instrumento de mandado válido (ID. 21024361 - Pág. 1). O autor manifestou-se juntando documentos (ID. 21024361 - Pág. 3). Em 17/03/2016, foi proferida decisão determinando a citação da ré (ID. 21024362 - Pág. 1). O autor foi intimado para recolher as custas da citação (ID. 21024362 - Pág. 3), o que foi cumprido pelo autor (ID. 21024362 - Pág. 7). O Oficial de Justiça certificou que não localizou a ré (ID. 21024362 - Pág. 13). O autor foi intimado para se manifestar da certidão negativa (ID. 21024362 - Pág. 14). O autor requereu a suspensão do feito (ID. 21024362 - Pág. 16), que foi deferido pelo juízo (ID. 21024362 - Pág. 18). O autor foi intimado pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID. 21024362 - Pág. 22). O autor requereu busca de endereço do réu pelos sistemas utilizados pelo Tribunal (ID. 21024362 - Pág. 24). Em 21/01/2020, foi proferida decisão determinando que o autor informe o endereço para citação ou comprove a realização de diligências que tenha feito para localizar o réu (ID. 21024362 - Pág. 26). Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros informou a cessão de crédito e requereu a alteração do polo ativo (ID. 21024362 - Pág. 30). Em 16/03/2020, foi proferida decisão deferindo a sucessão processual e determinando o recolhimento das custas para citação da ré (ID. 21024363 - Pág. 9). O autor recolheu as custas (ID. 21024363 - Pág. 11). O Oficial de Justiça não localizou a ré (ID. 21024363 - Pág. 16). Foi certificada a digitalização do processo (ID. 21029563 - Pág. 1). O autor foi intimado para se manifestar da certidão negativa (ID. 21968080 - Pág. 1). O autor requereu busca de endereço pelos sistemas utilizados pelo Tribunal (ID. 22477514 - Pág. 1). Em 08/02/2022, foi proferida decisão determinando que o autor informe o endereço para citação ou comprove a realização de diligências que tenha feito para localizar o réu (ID. 49775769 - Pág. 1). Foi proferida decisão para que o autor manifeste interesse no prosseguimento do feito, promovendo a citação da ré (ID. 94202256 - Pág. 1). O autor requereu a desistência do feito (ID. 184445848 - Pág. 1). Vieram conclusos. É um breve relato dos autos. Decido. Estou por julgar extinto o processo por desistência. Segundo previsão do artigo 485, §4º do Código de Processo Civil, depois de oferecida a contestação a parte autora não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu. No caso dos autos, o réu não chegou a ser citado, logo o consentimento do réu não é necessário à homologação da desistência. Assim, não vejo nenhum prejuízo em extinguir o feito com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ISSO POSTO, HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o processo ajuizado por ITAÚ UNIBANCO S/A, que posteriormente é sucedido por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., em face de M COUTINHO DE LIMA COMERCIO - ME, sem resolução de mérito. Em razão do resultado da demanda, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em verba honorária de sucumbência, porque não foi formado o contraditório. Em havendo recurso de apelação, cite-se o apelado, para contrarrazões em 15 (quinze) dias se quiser, e, após, remetam-se ao Tribunal de Justiça para julgamento em 2º grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado esta decisão, arquive-se. Ananindeua/PA, datado e assinado eletronicamente.
