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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 1006680-52.2026.8.13.0707

Publicação
DJEN 01/10/2026
Número único (CNJ)
1006680-52.2026.8.13.0707
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1006680-52.2026.8.13.0707/MG

EXEQUENTE : HEROS HARONI DIAS

ADVOGADO(A) : HEROS HARONI DIAS (OAB MG126216)

EXECUTADO : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449)

SENTENÇA

Considerando que a obrigação foi cumprida nos termos da manifestação constante em evento 64, PET1, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1006680-52.2026.8.13.0707/MG EXEQUENTE : HEROS HARONI DIAS ADVOGADO(A) : HEROS HARONI DIAS (OAB MG126216) EXECUTADO : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) SENTENÇA Considerando que a obrigação foi cumprida nos termos da manifestação constante em evento 64, PET1, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I7